Direito Agroalimentar

A disciplina Tópicos em Teoria Geral do Direito: Direito Agroalimentar é ofertada como uma optativa na Graduação de Direito na Faculdade de Direito da UFMG pela Profa. Dra. Fabiana de Menezes Soares. 

De acordo com o Plano de Ensino fornecido pelo Departamento de Introdução ao Estudo do Direito e Direito do Trabalho (DIT), o conteúdo programático da disciplina atendida é:

1. Breve história da agricultura.

2. A herança legislativa portuguesa na disciplina legal do uso, fruição e comércio de produtos alimentares.

3. O direito à alimentação no direito internacional (percurso de formação, a fome e os conflitos armados, estrutura da FAO e o Codex Alimentarius).

4. O Direito à alimentação na Constituição.

5. Arcabouço legal e regulamentar do direito agroalimentar no Brasil (sanidade vegetal, saúde animal e segurança alimentar).

6. Recepção do Direito Internacional.

7. Estudos de caso: Conflitos de normas na jurisprudência em direito agroalimentar, tensões na elaboração legislativa federal e estadual.

No primeiro semestre de 2016, essa disciplina foi ofertada pela Profa. Dra. Fabiana de Menezes Soares com auxílio da estagiária docente Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel. A disciplina envolveu o ministério de aulas teóricas, bem como de atividade extraclasse com uma visita orientada seguida de seminário à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, vinculada ao programa de extensão “Prática legislativa nos parlamentos mineiros: CMBH e ALMG”.

Foram ainda organizados seminários vinculados ao Programa "Direito Debate", quais sejam: “Entendendo o direito à alimentação”, com palestra da Profa. Cristiane Kaitel e “Gestão da Qualidade e Segurança do Alimento”, com palestra do Prof. José Benício Paes. Por fim, foram desenvolvidos quatro seminários em classe, com a discussão liderada pelos alunos, nos seguintes temas: Rotulagem de alimentos; Direito internacional à alimentação: Codex alimentarius e SBS agreement; Agricultura orgânica e direito à alimentação e Direito à alimentação e cultura: merenda escolar.

A bibliografia básica da disciplina está abaixo listada: 

CONSEA et al. Relatório Final do Seminário “A exigibilidade do Direito Humano à alimentação adequada e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”. Brasília: 2010.

CONSEA. A segurança alimentar e nutricional e o Direito Humanos à alimentação adequada no Brasil. Indicadores e monitoramento – da Constituição de 1988 aos dias atuais. Resumo Executivo. Brasília: 2010.

CONSEA. Avanços e desafios na implementação do Direito Humano à alimentação. Avanços e desafios na implementação do direito humano à alimentação adequada. Brasília: 2010.

DUTILLEUL, François Collart. Éléments pour une introduction au droit agroalimentaire. In: Mélanges em l´honneur d´Yves Serra. Ed. Dalloz, 2006, p. 91.

DUTILLEUL, François Collart. Le droit agroalimentaire em Europe. In: Revista para el análisis del derecho. Barcelona: julho, 2007.

FRANCO, Rodolfo. Direito agroalimentar e território: reflexões sobre o uso da água na atividade agrícola. In: Revista Brasileira de Políticas Públicas. Brasília: UniCEUB, Vol. 4, n. 1, jan-jun 2014; p. 100-113.

LEÃO, Marília. O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. Brasília: ABRANDH– Associação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos, 2013.

MAZOEYR, Marcel; ROUDART, Laurence. História das agriculturas no mundo – do neolítico à crise contemporânea. São Paulo: Ed. Unesp, 2010.

REIS, Luá Cristine Siqueira; NETO, João da Cruz Gonçalvez. Produção de alimentos: agricultura familiar vs. Cultura de exportação no Brasil, sob a perspectiva da sustentabilidade. In: Revista Brasileira de Políticas Públicas. Brasília: UniCEUB, Vol. 4, n. 1, jan-jun 2014; p. 59-99.

SUEYOSHI, Tabir dal Poggetto Oliveira. Da natureza e do objeto do Direito Agroalimentar. Dissertação elaborada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: USP, 2009.

VILELA, Evaldo Ferreira; CALLEGARO, Geraldo M. Elementos de Defesa Agropecuária. Sistema Normativo, invasões biológicas, comunicação, história, risco e segurança dos alimentos, conformidade e rastreabilidade. 1ª ed. UFV. Viçosa: 2013.

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