Grupo de Estudos

Em 2016, foi criado o Grupo de Estudos vinculado ao Observatório para a Qualidade da Lei.

O grupo está regularmente inscrito no NIEPE, conferindo horas de ACG aos graduandos e é coordenado pela Profa. Dra. Fabiana de Menezes Soares em conjunto com as mestrandas Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel e Paula Carolina de Oliveira Azevedo. As reuniões se dão quinzenalmente nas quartas-feiras às 11:30, no prédio da Graduação da Faculdade de Direito da UFMG.

Hoje, possui 11 membros, havendo previsão de novo edital de seleção para 2017.

Os temas de discussão das reuniões do grupo são os abaixo colacionados:

1. Legística Formal e Legística Material

2. Devido processo legislativo constitucional brasileiro

3. O direito parlamentar e a sociedade: a participação popular na construção do conteúdo da lei.

4. O acesso à informação e a qualidade da lei: o uso de instrumentos da tecnologia da informação para a promoção da publicidade e acessibilidade do discurso legal.

5. Práticas de boa legislação e a efetivação de direitos fundamentais: o impacto do planejamento legislativo-regulatório na consecução de políticas públicas.

6. Teoria da Legislação e linguagem: a abertura semântica e a pré-compreensão nas regras do jogo linguístico.

7. Legística e Teoria do Reconhecimento: a legislação como ponto de encontro da função contramajoritária dos Direitos e Garantias Fundamentais.

8. Processo Legislativo e Teoria do Agir Comunicativo: a racionalidade do processo e a qualidade da Lei.

9. A produção normativa no âmbito municipal: a importância de uma atividade legislativa local

10. Direito à saúde: o papel dos Conselhos de Saúde na elaboração de políticas publicas que visem assegurar a sua efetividade no âmbito municipal.

11. Direito internacional à alimentação: conformidade das políticas públicas nacionais com as obrigações internacionais de efetividade do direito à alimentação.

12. O processo legislativo no Direito Financeiro: controle legislativo do orçamento público e efetivação da Constituição Federal de 1988. 
 

Mais informações sobre o processo seletivo do Grupo de Estudos podem ser obtidas pelo Fale Conosco ou pela nossa página do Facebook.

 

Facebook