Memória

Entre 2005, ano da fundação do Observatório para a Qualidade da Lei, e 2016, foram executados muitos projetos de pesquisa e de extensão no grupo de pesquisa.

Dentre eles, se destacam:

I) Projetos de Pesquisa:

2004 - Atual: Simplificação Legislativa: Estratégias para a qualidade da lei nos sistemas de Common Law e Civil Law-Observatório para qualidade da Lei

O projeto investiga aspectos de Legística Formal e Material. A equipe era formada por alunos pesquisadores bolsistas do Cnpq e da Fundação Valle Ferreira (Faculdade de Direito), bem como pesquisadores do Programa de Pós Graduação. Envolvia à época duas pesquisas com bolsas de IC do CNPq: Negociação Legislativa e Participação Popular no Quadro da Democracia Digital e Regulamentação Brasileira da Atividade do Lobby: Validade Material no Quadro da Reforma do Direito

2007 - Atual: Projeto Qualidade da Legislação e Desenvolvimento Social

Projeto destinado à Consultoria e Assessoria das Comissões Permanentes (inclusive Direitos Humanos) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

2008 - 2009: Laboratório de Legística

Co-elaboração de cooperação tecnica em pesquisa com o CEFOR - Centro de Formação da Camara dos Deputados.

2010 - 2012: Projeto Legislação Inteligente - Câmara Municipal de Belo Horizonte

Consultoria e Assessoria das Comissões (Decodificação, Comunicação, Avaliação de Impacto no contexto das tensões entre Executivo e Legislativo) da CMBH.

2010 - 2012: Avaliação do impacro das modificações do regime do recurso de agravo e proposta de simplificação do sistema recursal do CPC

A Secretaria de Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça voltado à realização de estudos e articulação com os principais atores envolvidos na modernização da Justiça Brasileira, vem, por meio de parcerias, promovendo pesquisas com a finalidade de levantar dados que contribuam para uma visão panorâmica do Sistema Judicial Brasileiro. Dentro desse propósito, foi aprovado e executado, sob a Coordenação da Professora Miracy Barbosa de Sousa Gustin, o projeto de pesquisa número 00058541 Avaliação do impacro das modificações do regime do recurso de agravo e proposta de simplificação do sistema recursal do CPC, desenvolvido pelas Universidades Federais de Minas Gerais e da Bahia, com apoio institucional da FUNDEP. A pesquisa realizada se propunha a análise das reformas legislativas ocorridas no âmbito do sistema recursal do Processo Civil, com vistas a empreender uma avaliação de impacto das alterações da legislaçãoincidentes sobre o recurso de agravo. A investigação se valeu de metodologia quantitativa, a partir da coleta de dados estatísticos obtidos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e da Bahia, e qualitativa, lastreada em entrevistas com os atores jurídicos envolvidos, que permitirão, ao final, a apresentação de proposta de simplificação do sistema recursal do Código de Processo Civil.

2012 - Atual: Simplificação da Legislação tributária

O sistema normativo da receita federal brasileira é definido como um sistema de múltiplas fontes de direito, grande quantidade de atos normativos, disposições normativas, contidas em tipos de atos classificados, em tese, como atos administrativos e/ou ordinatórios. Neste cenário, com tantos impactos sobre o contribuinte e na própria atividade cotidiana da administração pública fez-se necessário um diagnóstico inicial que evidenciasse a necessidade de uma politica de boa legislação/regulação destinada aos setores responsáveis pela elaboração legislativa (aqui compreendida como atividade) no Executivo. A questão ganha singular importância no caso da Receita Federal, marcada pela incidência do princípio da legalidade em sua vertente "forte", face sua elevada força cogente o que intensifica a necessidade de uma ação legislativa dirigida à simplificação da sua tipologia de atos, que por sua vez, repercutirá em outras perspectivas do sistema. A vigência da lei de acesso à informação aponta para um novo paradigma comunicativo no que se refere às informações jurídicas, notadamente, aquelas que atingem a conduta dos sujeitos e são veiculadas através de atos provenientes do exercício da atividade de administração fazendária, condição primeira para o acesso ao direito vigente.

2013 - 2014: O impacto regulatório causado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Brasil

Esse projeto investigou o impacto regulatório causado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Brasil, a fim de avaliar os benefícios da boa regulação para um país; de identificar as inovações legislativas realizadas para viabilizar a execução do PAC e de debater possíveis soluções para minimizar as consequências negativas advindas do impacto regulatório causado pelo PAC.

II) Projetos de extensão

2007 - 2009: Modelo base de acompanhamento sistemático das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Câmara Municipal de Belo Horizonte: uma proposta de pesquisa, educação e participação política para a universidade e organizações sociedade civil

O objeto desta proposta era o desenvolvimento de um modelo de acompanhamento sistemático das atividades parlamentares na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A metodologia foi desenvolvida de tal forma que seu uso se aplicou a fins acadêmico-científicos multidisciplinares e como instrumento de participação e controle democrático, sendo possível e objetivado seu uso tanto por instituições de pesquisa e ensino, quanto por organizações diversas da sociedade civil. O modelo se formatou, ainda, abrindo-se à emulação em outros municípios e estados brasileiros. O foco do acompanhamento foi a atuação parlamentar dos 77 deputados estaduais mineiros e da instituição da Assembléia Legislativa de Minas Gerais; dos 41 vereadores de Belo Horizonte e da instituição da Câmara Municipal de Belo Horizonte. As instituições foram observadas em sua completa organização: Plenário, Mesa Diretora e Comissões Parlamentares.

2009 - 2009: Circulação de modelos jurídicos internacionais de legislação (common law e civil law) e seu impacto sobre a normativa nacional

Développement de discipline avec un contenu de Législation, Smart Regulation, Évaluation d impact, Outils de la tecnologie de l information et législation (rédaction/banques de donnés legislatives), Bonne gouvernance e politique, Better Regulation, Jurilinguistique, Nouvelle catégorisation des normes juridiques, Production de Droit et Globalisation.

2010 - Atual: Sistematização e compartilhamento de documentação jurídica: a legimática e o uso da rede social

Foi criada uma Rede Social na plataforma Ning com o fim de congregar pesquisadores, consultores de casas legislativas para usufruir de um espaço para compartilhamento de informações e difusão do conhecimento em Legisitica Material, Legistica Formal e "Legisprudência".

2010 - 2013: Paidéia Jurídica na Escola: A Educação em Direitos Humanos Fundamentais para uma consciência cidadã - Projeto UAB

2014 - Atual: Legística aplicada: o caso da legislação de patrimônio histórico-paisagístico-cultural-arqueológico do Município de Mazagão - Amapá

Este projeto foi fruto de uma parceria entre a UFMG e a UNIFAP, em virtude de um Programa de Doutorado Interinstitucional em Direito e teve por objetivos: 1- Promover a cultura do planejamento na elaboração legislativa municipal e da reflexão sobre a produção do direito na contemporaneidade. 2- Atuação para o incremento da interlocução entre universidade e comunidade com o fim de efetivar a inserção social do Dinter/UFMG/UNIFAP. Foi desenvolvido no Município de Mazagão, no Estado do Amapá.

III) Projetos de Desenvolvimento

2014 - Atual: Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão

O projeto Acompanha Brasil intentava, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado; 2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus

A execução desses projetos contou com o auxílio e contribuição de muitas figuras ilustres que passaram, no decorrer desses anos, pelo grupo de pesquisa, fazendo parte de sua construção e história.

São membros egressos do Observatório:

Ana Carolina Chagas Fagundes

Bernardo Vassale de Castro

Bruno Rocha Melo

Carina Angélica Brito Reyder

Clarissa Tatiana de Assunção Borges

Cliford Rosa e Silva

Cristiane Silva Kaitel

Daniel Polignano Godoy

Débora Pereira Turchetti

Eduardo Camargos Couto

Eduardo Carone Costa Júnior

Elida Graziane Pinto

Fernanda Carolina Torres

Fernanda Otero Costa

Letícia Camilo dos Santos Carneiro

Louise Menegaz de Barros Mota

Marcela de Castro Reis

Natasha Schmitt Caccia Salinas

Thiago Brazileiro Vilar Hermont

Thiago Dias de Matos Diniz

Valmerson Barbosa Nunes

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