Parlamentos Mineiros

O projeto de extensão "Práticas legislativas nos Parlamentos Mineiros: ALMG e CMBH" é uma ação capaz de colocar em diálogo a dimensão teórica e sistematizada da Faculdade de Direito com a dimensão parlamentar de discussão contemporânea sobre juridicidade e constitucionalidade, além das tensões que cercam a elaboração legislativa.

O processo legislativo no parlamento estadual e no parlamento municipal, principalmente, constituem-se em experiências ainda muito precárias na esfera do Direito, apesar do fato de que o operador jurídico lida com a legislação em todos os níveis: local, regional e nacional. Os corpos legislativos são compostos por profissionais das mais diversas formações, inclusive de direito. 

Essa atividade de extensão tem como objetivos:

1) Contruir uma ponte de interlocução entre a academia jurídica da UFMG e os Parlamentos mineiros: Câmara Municipal de Belo Horizonte e Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

2) Capacitar os estudantes para a compreensão dos trabalhos parlamentares e sobretudo dos processo legislativos nessas casas legislativas.

3) Promover a circulação de boas práticas de gestão de parlamentos

Para atingir tais objetivos, são programadas visitas orientadas aos Parlamentos seguidas por seminários que acontecem dentro das Escolas do Legislativo tanto na CMBH, quanto na ALMG, de modo que os envolvidos possam discutir modelos e práticas.

O projeto existe desde 2014, quando foi aprovado pelo NIEPE?UFMG e ainda está em vigor. De 2014 a 2016 foram realizadas diversas visitas, coordenadas pelos estagiários docentes, com as turmas de Graduação da Profa. Dra. Fabiana de Menezes Soares. Só no ano de 2016, foram organizadas 4 visitas. 

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