Processo legislativo comparado

A disciplina Temas de Teoria da Justiça – Teoria do processo legislativo. Direito comparado: Regimentos Parlamentares é ofertada pela Profa. Dra. Fabiana de Menezes Soares no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG.

Foi ofertada no segundo semestre de 2016 e será ofertada novamente no primeiro semestre de 2017. Envolve o estudo comparado e a discussão sobre a organização e funcionamento de Parlamentos do mundo inteiro, de civil law e de common law, centrada na análise de seus respectivos Regimentos Internos.

No segundo semestre de 2016, foram analisados os Parlamentos dos seguintes países: Angola, Canadá, Chile, Estados Unidos, França, Nova Zelândia, Reino Unido, Suíça, Taiwain e Uruguai. Estão sendo produzidos artigos científicos sobre cada um desses Parlamentos, que serão publicados em 2017, em parceria com a Escola Legislativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A ementa da disciplina é:

1. Direito parlamentar e suas fontes escritas e costumeiras.

2. Jurisprudência parlamentar

3. Organização do Parlamento (órgãos, serviços, funcionários, autonomia financeira, grupos e comissões)

4. Funcionamento do Parlamento (regime de sessões, ordens do dia, voto)

5. Tipologia dos atos (atos legislativos e não legislativos)

6. Procedimento legislativo (fase preliminar, exame de admissibilidade, discussão, direito de emenda, bicameralismo)

7. Processos especiais (orçamento, Emendas à Constituição, Leis Complementares, códigos, consolidações, recepção de tratados e outros)

8. Procedimento de controle

Por fim, abaixo a bibliografia básica da disciplina:

CHAMUSSY, Damien. Le Conseil Constitutionnel et la qualité de la législation. Revue du Droit Public, n. 6 2004, p. 1739-1760. 

DELLEY, Jean-Daniel e FLUCKIGER, Alexandre. A Elaboração Racional do Direito Privado: da Codificação à Legística. Cadernos da Escola Legislativa, v. 9, n. 14, p. 35-58, 2007. 

MATA-MACHADO, Edgard de Godói. O Direito de Obstrução. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. 4, 1952. Disponível em: http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/521/489

TARELLO, Giovanni. Ideologias Setecentistas da Codificação e Estrutura dos Códigos. Meritum – Revista de Direito da Universidade FUMEC, v. 3, n. 2, 2008. Disponível em http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/857/641

TARUFFO, Michele. Processo Civil Comparado: Ensaios. São Paulo: Marcial Pons, 2013. 

TERRÉ, François. La crise de la loi. Archive de philosophie du droit, 1980, Tome 25, p.17 et s. 

XML. Parliament. Amesterdã: XML, 2016.

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